Gênero e tributação

A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, uma pesquisa realizada em parceria com colegas da UNB (profa. Dra. Janaína Penalva) e da UFPA (prof. dr. Lucas Okado) identificou um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira.
A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arrecadação de receitas, comprometendo até mesmo a agenda de austeridade permanente que define o regime fiscal do país, com o único efeito de impor às mulheres o dever de pagar mais impostos do que homens e de promover um arranjo familiar em que progenitoras e progenitores de crianças e adolescentes estejam casadas ou casados entre si. O artigo referente à pesquisa foi publicado na Revista Estudos Feministas e pode ser acessado aqui.