Mobilidade Urbana

Em parceria com a ONG Nossa Bh e com financiamento da Fundação Rosa Luxemburgo, o GESF atuou, em 2021, em um trabalho de pesquisa e extensão voltado à formação e consultoria em Direito Financeiro, Direito Tributário e Custeio do Direito Fundamental ao Transporte Coletivo Público Municipal.
Ministramos um curso de formação básica em Direito Financeiro e Tributário, composto de 8 aulas de 2 horas-aula cada, totalizando 16 horas-aula e contemplando os aspectos da base jurídica que fundamenta esses campos temáticos do Direito, princípios de ciclo e processo orçamentário, noções de federalismo fiscal, tributo, espécies tributárias e abordagem específica sobre financiamento do transporte e disputas jurídicas e jurisprudência a respeito do tema.
Além disso, realizamos uma oficina de custeio do direito ao transporte coletivo, composta de três sessões de duas horas cada e aberta ao público em geral, com a participação de pessoas de diversos estados da federação. Ali, buscamos criar soluções de financiamento ao transporte, tendo vista os princípios e a jurisprudência abordados no curso.
Por fim, elaboramos uma nota técnica sobre as fontes constitucionalmente válidas para o custeio do direito ao transporte público coletivo municipal.