Tributos globais, redução de desigualdades e democratização: esforços em desenho de políticas públicas para uma associação promissora
Capítulo de livro, com prefácio do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O objetivo da pesquisa aqui apresentada é a abertura de um enfoque procedimental ao debate sobre a implementação de tributos globais como meios de erradicação da pobreza e redução das desigualdades. O objeto de discussão teorético-social é o horizonte normativo de uma conferência mundial orientada à deliberação sobre os parâmetros para a implementação de exações exigíveis e administradas em escala inter ou transnacional. A perspectiva eleita compreende um olhar duplamente referenciado no campo interdisciplinar da Nova Sociologia Fiscal e nas premissas teóricas do neoconstrutivismo em desenho de políticas públicas. A investigação conduzida possui natureza preponderantemente teórica e ensaística, valendo-se de um diálogo crítico com as lacunas sobre a dimensão político-democrática detectadas no estado da arte dos estudos referentes a tributos globais e fundos destinados ao alcance das metas 1 e 10 dos objetivos para o desenvolvimento sustentável. A contribuição alcançada é de que, com base na literatura sobre fiscalidade e democracia, o êxito em políticas sociais custeadas por fundos específicos pressupõe regimes tributários que as ancorem e, adicionalmente, processos decisórios democráticos que legitimem esses regimes. Conclui-se que a experiência brasileira de conferências nacionais pode oferecer uma referência procedimental para que os debates sobre tributos globais se aproximem de medidas concretas e deixem o estrito terreno das discussões acadêmicas ou das tratativas burocráticas preliminares.
Palavras-Chave: Tributação Global; Pobreza e Desigualdades; Teoria Democrática Contemporânea.
