Fiscalidade e Desigualdade Racial

O GESF-UFG tem atuado em diversas pesquisas dedicadas à relação entre racismo e fiscalidade. Em parceria com a EDUCAFRO e sob apoio da Fundação Tide Setúbal, elaboramos dois estudos técnicos referentes ao modo como o nosso sistema fiscal é opressivo em relação à população negra e como a escravização ocorrente ao longo de séculos no Brasil se valeu de uma estrutura tributária e financeira que a potencializou. Esta pesquisa subsidiou uma ação civil pública ajuizada com vistas à reparação dos danos causados pelo Estado brasileiro às pessoas negras, em razão de sua escravização e das opressões que permanecem. Há, em curso, uma dissertação de mestrado a ser defendida no Programa de Pós-graduação em Direito na UNB e uma tese de doutorado a ser apresentada no Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos na UFG dedicadas à relação entre tributação e opressão racial.